Plano de saúde por faixa etária: as 10 faixas da ANS e como o preço sobe com a idade

O plano de saúde fica mais caro conforme a idade, e isso é permitido por lei, desde que o contrato preveja e as regras da ANS sejam respeitadas. Existem dez faixas etárias, e a última começa aos 59 anos. A mensalidade da última faixa não pode ser mais de seis vezes a da primeira, e a variação entre a sétima e a décima faixa não pode ultrapassar a variação acumulada entre a primeira e a sétima. Essas são as regras gerais para planos contratados depois da vigência do Estatuto do Idoso e da norma que as detalhou (RN nº 63/2003).

Este guia explica a lógica das faixas, mostra um exemplo numérico e dá dicas para não ser pego de surpresa. Confirme sempre a regra vigente no site da ANS, porque normas podem ser atualizadas.

As dez faixas etárias

A mudança de faixa acontece no mês seguinte ao aniversário em que a pessoa completa a idade da faixa, conforme previsto em contrato. O aumento incide sobre o valor daquele beneficiário, e não sobre o contrato todo.

O que a regra das seis vezes significa

A norma estabelece duas travas para o reajuste por faixa etária em contratos novos:

1. O valor da última faixa não pode ser mais de seis vezes o valor da primeira.
2. A variação acumulada entre a 7ª e a 10ª faixas não pode ser maior que a variação acumulada entre a 1ª e a 7ª.

Exemplo ilustrativo (valores inventados): se a mensalidade da primeira faixa é R$ 300, a da última não pode passar de R$ 1.800. Se entre a primeira e a sétima faixa o preço foi de R$ 300 para R$ 900 (variação de 200%), a variação entre a sétima e a décima também não pode passar de 200%: de R$ 900 poderia chegar a R$ 2.700 pela segunda regra, mas a primeira regra limita a R$ 1.800. Vale a trava mais restritiva.

Os números acima servem só para demonstrar a conta. A tabela real depende da operadora e do contrato, e deve estar descrita na proposta.

O que muda a partir dos 60 anos

O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) proíbe a discriminação do idoso nos planos de saúde pelo critério de idade, o que impede reajuste por mudança de faixa etária depois dos 60 anos. Na prática, o último salto por idade ocorre aos 59 anos, motivo pelo qual essa faixa costuma ter o maior valor.

Isso não significa que o preço pare de subir: o reajuste anual continua existindo, seja por índice da ANS em planos individuais, seja por negociação ou variação de custos em planos coletivos. O que não pode ocorrer é novo aumento por idade.

Planos antigos e adaptados

Contratos assinados antes de 1999 ou antes da regulamentação seguem regras próprias, e alguns tiveram a possibilidade de migrar ou adaptar. Se o seu plano é antigo, verifique no contrato como as faixas estão previstas e consulte a ANS sobre sua situação, pois decisões judiciais e normas já trataram desses casos de formas específicas.

Por que o preço do plano coletivo parece subir mais

Em planos coletivos, o aumento por mudança de faixa se soma ao reajuste anual do contrato. Como o reajuste coletivo é negociado e pode considerar a sinistralidade do grupo, muitos beneficiários notam aumentos acumulados maiores do que em planos individuais. Veja como conferir no guia sobre reajuste do plano de saúde.

Como se planejar para as mudanças de faixa

1. Leia a tabela de faixas no contrato e anote quando cada beneficiário mudará de faixa.
2. Projete o custo futuro: some o aumento de faixa com uma estimativa prudente de reajuste anual.
3. Reserve uma parte do orçamento para os saltos, principalmente aos 44, 49, 54 e 59 anos.
4. Reavalie o plano a cada ciclo: veja se a rede e a cobertura ainda fazem sentido e se há alternativa via portabilidade.
5. Considere a idade ao contratar: quem entra em faixa mais baixa paga menos no início, mas as faixas continuarão avançando.

Simulação rápida

Use a estimativa de mensalidade por faixa etária para ver como a soma da família muda quando uma pessoa passa de faixa. Os valores padrão da ferramenta são ilustrativos, então substitua pelos números da proposta que você recebeu.

Erros comuns

• Achar que a mensalidade fica fixa por vários anos. Mesmo sem reajuste anual, a mudança de faixa altera o valor.
• Não conferir a tabela na proposta antes de assinar.
• Contratar só para o momento atual, sem pensar nas faixas seguintes.
• Confundir reajuste por faixa com reajuste anual, que são cobranças diferentes.

Quando procurar ajuda

Se você acredita que o reajuste aplicado contraria o contrato ou as regras da ANS, peça à operadora a memória de cálculo, registre reclamação pelos canais da ANS e considere orientação jurídica ou da Defensoria Pública. Em casos de aumento muito acima do previsto, guarde boletos, contrato e comunicados.

Perguntas frequentes

A mensalidade sobe todo ano de aniversário?

Não automaticamente. Ela sobe quando a pessoa muda de faixa etária ou quando há reajuste anual do contrato. Em muitos contratos, o reajuste anual ocorre no aniversário do contrato, e não no aniversário da pessoa.

Quem tem mais de 60 anos pode ter aumento por idade?

Para quem já está na última faixa, o reajuste por idade não se aplica depois dos 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso. O reajuste anual do contrato continua possível.

A regra das seis vezes vale para todos os planos?

Vale, em geral, para contratos firmados após a norma. Planos antigos têm regras específicas, então confira o contrato e a ANS.

Posso evitar o aumento mudando de plano?

A mudança de plano não elimina as faixas, pois a idade vai junto com você. Mas a portabilidade pode permitir comparar custos e condições sem recomeçar todas as carências, desde que cumpra os requisitos.

Fontes oficiais

• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) — normas sobre faixas etárias e reajustes.
• Planalto — Lei nº 9.656/1998 e Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
• consumidor.gov.br — registro de reclamação contra empresas.